- Respeita o direito ao descanso e tranquilidade dos vizinhos, não produzindo ruídos que os incomodem.

- Não estende a roupa a pingar e dobra-a para que não tape a janela do vizinho de baixo.

- Fuma na varanda, com um cinzeiro na mão, para recolher as pontas de cigarro.

- Chega a horas às assembleias de condomínio e participa com respeito pelos presentes, apresentando soluções positivas. Quando não pode estar presente numa assembleia, faz-se representar por procuração.

- Confere os balancetes apresentados e, quando tem dúvidas, pede esclarecimentos ao administrador.

- Paga as quotas do condomínio sempre atempadamente.

- Faz as obras necessárias na sua fracção de forma a não prejudicar a segurança e o arranjo estético do edifício.

As fissuras são normalmente uma fonte de preocupações de todos os intervenientes numa edificação, nomeadamente os utilizadores.

As fissuras são por norma um princípio de que algo está a acontecer na edificação ou num elemento de construção propriamente dito.

As fissuras são um fenómeno natural nas edificações e torna-se inviável economicamente projectar um edifício com tolerância zero no que se refere ao aparecimento deste tipo de patologia.

Este tipo de não conformidades são de resolução simples e não representam perigosidade para a estabilidade da construção, exceptuando as gretas – fissuras com aberturas de maior espessura – que obrigam a trabalhos de reparação e merecem uma especial atenção.

É do conhecimento geral que os bens imóveis têm cinco anos de garantia. Contudo, no que toca a um prédio constituído em propriedade horizontal e verificando-se alguma falta de conformidade nas “partes comuns,” como deve ser contado o prazo de denúncia?

A lei é bem clara ao referir “cinco anos a contar da entrega“ – artigo 1225.º n.º 1 do Código Civil e artigo 5.º n.º 1 do DL n.º 67/2003, de 8 de Abril com as alterações posteriormente introduzidas.

Refira-se, entretanto, que o Código Civil se aplica às empreitadas civis e o diploma extravagante das “garantias” às empreitadas de consumo.